Política de frete

SEÇÃO 1 – POLÍTICAS DE COMPRA E IMPORTAÇÃO

Ao realizar uma compra em nosso site, você tem ciência de que a Loja Mix Ponto trabalha com produtos importados e atua como intermediária da venda entre o cliente final (você) e o fornecedor. Portanto, ao comprar, você concorda que é o importador responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações de importação do Brasil, incluindo possíveis tributos e taxas cobradas quando o produto chegar ao país.

Alguns pedidos podem ter o pagamento das taxas já incluído, conforme indicado no momento da compra. Quando aplicável, as encomendas internacionais estarão identificadas com a etiqueta “Compra Internacional”.

SEÇÃO 2 – RESPONSABILIDADES DO IMPORTADOR

Como importador, é sua responsabilidade garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos brasileiros. Pedidos enviados de fora do Brasil podem estar sujeitos a tributos, tarifas alfandegárias e outras taxas adicionais. Caso essas cobranças não estejam incluídas no valor do produto, o destinatário será responsável pelo pagamento. A Loja Mix Ponto não tem controle sobre essas cobranças e não pode estimar os valores.

Os principais impostos e taxas incluem:

Taxação alfandegária de 60% sobre o valor total da compra.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de acordo com o estado de destino.
Despacho postal cobrado pelos Correios.
Taxa de homologação da Anatel para aparelhos eletrônicos.

Essas cobranças são responsabilidade da alfândega brasileira e podem variar entre 60% e 120% do valor da compra. A Loja Mix Ponto não se responsabiliza por tributos aplicados, e a decisão de taxar ou não depende exclusivamente das autoridades alfandegárias.

SEÇÃO 3 – NOTA FISCAL E DOCUMENTAÇÃO

Como os produtos são importados, o vendedor internacional não tem a capacidade de emitir Nota Fiscal com registro no Brasil. O fornecedor emitirá uma fatura comercial em nome do comprador, usando o CPF informado. Esse documento será utilizado pela Receita Federal para a formalização da entrada do produto no Brasil.

Em caso de cobrança de tributos, a Receita emitirá um Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) em seu nome, e você será responsável pelo pagamento.

SEÇÃO 4 – RESPONSABILIDADES DE PAGAMENTO E TAXAS

1.01: A Loja Mix Ponto não se responsabiliza por tributações adicionais aplicadas sobre produtos importados. Ao comprar, o cliente concorda com todas as políticas e termos apresentados.

1.02: As taxas de importação são de responsabilidade do cliente e devem ser pagas diretamente ao Correios ou às autoridades fiscais competentes.

1.03: Não haverá reembolso ou devolução de valores em casos de pedidos que foram taxados, uma vez que o pagamento das taxas é obrigação do cliente. Caso o cliente se recuse a pagar as taxas e o pedido seja devolvido, não será concedido estorno.

1.04: Após o pagamento das taxas e recebimento do produto, o cliente ainda tem a garantia de 7 dias para solicitar troca ou devolução.

SEÇÃO 5 – COMO PROCEDER EM CASO DE TRIBUTAÇÃO

Quando seu pedido for taxado, você será notificado pelos Correios. Com o código de rastreio enviado pela Loja Mix Ponto, você poderá acessar a página “Minhas Importações” no site dos Correios para verificar o status do pedido e realizar o pagamento das taxas necessárias.

Se o pagamento não for efetuado em até 30 dias, o pedido poderá ser devolvido ao vendedor no exterior ou retido pelas autoridades aduaneiras, sem direito a reembolso.

SEÇÃO 6 – FRETE E RASTREAMENTO

A Loja Mix Ponto opera em um modelo de e-commerce sem estoque, e todos os produtos são importados diretamente dos fornecedores internacionais. O prazo de envio após a confirmação do pagamento varia entre 1 a 3 dias úteis, e o código de rastreamento será enviado por e-mail.

Os produtos são enviados através dos Correios quando chegam ao Brasil, e o prazo de entrega pode variar de acordo com a região e o produto.

1.01: Embora muitos produtos ofereçam frete grátis, isso não isenta o cliente de possíveis encargos alfandegários.

1.02: Após a saída do centro de distribuição, a responsabilidade pelo transporte passa para a transportadora terceirizada e, em seguida, para o comprador.

SEÇÃO 7 – MUDANÇAS NAS POLÍTICAS

Nossas políticas podem ser atualizadas ao longo do tempo, e recomendamos que os clientes estejam sempre atentos às mudanças em nosso site. Eventuais alterações serão comunicadas por e-mail.

Ao realizar compras em nosso site, você concorda com todos os termos e condições descritos acima.